Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal — e-DOLM e dá outras providencias.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Institui o Programa de Regularização Tributária no Município de Caxias (PRT) e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DA RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispde sobre pagamento de diarias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Caxias/MA, e da outras providéncias.