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eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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EXPORTAÇÃO

Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

 Situação

20260225-0000

25/02/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

Aplicação da Reserva de 20% (Lei 12.990/2014) – Cargo Agente Administrativo – Concurso Público Nº 001/2024

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

25/02/2026

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 25/02/2026
  • A Câmara Municipal de Caxias - MA, declara, que inexiste, nos EXERCÍCIOS DE 2023 à 2026, documentos desclassificados como sigilosos no âmbito desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados

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Última solicitação: 25/02/2026

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