| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 02/03/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Catulé | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIAS PMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |