PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: CATULÉ
Data: 23/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 14:21:26 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/02/2026 18:01:00 APRESENTAÇÃO E LEITURA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
23/02/2026 18:05:12 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
AGUARDANDO PARECER   
09/03/2026 16:44:42 PARECER ELABORADO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09/03/2026 16:47:54 VOTAÇÃO UNICA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CATULÉ

VEREADOR(A)

PL

Autor

Sessão: 005/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PARECER ELABORADO

Situação: APROVADA

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