ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/04/2026 15:43:46 | CADASTRADO | AGENTE: MAILSON DOS SANTOS MELO | CADASTRADO | |
| 22/04/2026 15:44:36 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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