RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 010/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, visando a: Contratação de empresa para manutenção de ar – condicionado, destinado a Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: F F DA S CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.077.764/0001-01, no valor total de R$ 60.225,00 (Sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais). Caxias/MA. 07 de março de 2026.

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Sr. Ricardo Rodrigues de Matos

Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA

Autoridade Superior