EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 05.699.210/0001-33. CONTRATADA: G N MACHADO EMPREENDIMENTO, inscrita no CNPJ son o n°: 60.611.578/0001-06. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo: Software de gerenciamento e controle de site para atendimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Sistema de emissão, assinatura digital e publicação do Diário Oficial Municipal. Data da Assinatura: 06 DE FEVEREIRO DE 2026; PODER - 01 – PODER LEGISLATIVO ORGÃO – 01 – CAMARA UNIDADE – 00 – CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS MAN. E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – 01.301.0001.2001.0000, OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA – 3.3.90.39.00; Valor Global de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais), pelo Representante da CONTRATANTE: RICARDO RODRIGUES DE MATOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 0309291120060 EXPEDIDA PELA SSP/MA E DO CPF Nº 040.178.303-07 e pelo Representante da CONTRATADA: SR. GICIVALDO NUNES MACHADO, BRASILEIRO, CASADO(A), COMUNHÃO UNIVERSAL, CONTADOR, NASCIDO EM 02/01/1979, N° DO CPF 801.797.033-15, Caxias (MA), 09 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLIQUE-SE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 002/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, visando a: Contratação de empresa para prestação dos serviços de digitalização de documentos públicos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: LBS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°: 48.828.432/0001-11, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Caxias/MA. 09 de fevereiro de 2026.

EXTRATO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/INEX/008/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CNPJ/MF sob o nº. 05.699.210/0001-33. CONTRATADO: DILSON LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.726.945/0001-89. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993. OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo inicial em mais 12(doze) meses até 06 de fevereiro de 2027. Data da Assinatura: 06 fevereiro de 2026; pela Representante da CONTRATANTE: RICARDO RODRIGUES DE MATOS, CPF Nº 040.178.303-07 e pelo Representante da CONTRATADA: JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA, OAB/MA Nº 4.365. Caxias (MA), 06 de fevereiro de 2026. PUBLIQUE-SE.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026 - CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 05.699.210/0001-33. CONTRATADA: J L S CONTABILIZA CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.137.594/0001-05. Fundamento a Lei n° 14.133/2021 e alterações. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Consultoria Técnica na Área de Contabilidade Pública e Assessoria e Suporte em Recursos Humanos, abrangendo a análise de folha de pagamento, direitos e deveres dos servidores, e gestão de obrigações acessórias (e-Social, DCTF-WEB, SINC-FOLHA, e Conectividade Social) para a Câmara Municipal de Caxias – MA; Vigência: 12 (doze) meses - PODER - 01 – PODER LEGISLATIVO ORGÃO – 01 – CAMARA UNIDADE – 00 – CAMARA MUNICIPA DE CAXIAS MAN. E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – 01.301.0001.2001.0000, OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA – 3.3.90.39.00; Valor Global - R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), pela Representante da CONTRATANTE: RICARDO RODRIGUES DE MATOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 0309291120060 EXPEDIDA PELA SSP/MA E DO CPF Nº 040.178.303-07 e pela Contratada: JOSÉ LEANDRO SANTOS SILVA, CPF nº 010.599.943-13. Caxias (MA), 02 de Fevereiro de 2026. PUBLIQUE-SE