Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
11,"PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmcaxias.ma.gov.br//pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr=
13,"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/lgpd
4,"RECURSOS HUMANOS","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação nominal dos servidores (atual)",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/servidores_nominal
3,"CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/convenios_recebidos
12,"SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) E OUVIDORIA","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",e-SIC,https://www.cmcaxias.ma.gov.br/sic.php
2,"EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow",Receitas,http://177.136.250.170:5656/SCPIWEB_CMDECAXIAS/?AcessoIndividual=lnkReceitaExtraOrcamentaria
14,"ATIVIDADES FINALÍSTICAS - PODER LEGISLATIVO","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/parlamentares
1,"INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-person-fill","Ato do presidente",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/https://cmcaxias.ma.gov.br/publicacoes?dtini=&dtfim=&cat=115&exer=&descr=&num=&comp=&grupo=
10,OBRAS,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas",https://www.cmcaxias.ma.gov.br/obras.php
9,"LICITAÇÃO E CONTRATOS","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmcaxias.ma.gov.br/licitacaolista.php