A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, no próximo dia 14 de maio de 2026, às 14h, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Caxias para discutir o atual cenário da segurança pública em Caxias e nos municípios da região dos Cocais.
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O pedido para utilização do espaço foi encaminhado por meio do Ofício nº 002/2026/CS/DL, assinado pelo deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEMA. O documento foi direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues.
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A audiência pública foi solicitada através do Requerimento nº 124/2026, de autoria da deputada estadual Daniella, e deverá reunir autoridades estaduais e municipais, representantes das forças de segurança, vereadores, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil.
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O encontro tem como principal objetivo promover um amplo debate sobre os desafios enfrentados pela segurança pública na região, ouvindo as demandas da população e discutindo alternativas para fortalecer o combate à criminalidade, ampliar ações preventivas e melhorar a estrutura de atendimento à comunidade.
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Entre os temas que poderão ser debatidos estão o aumento do efetivo policial, investimentos em inteligência e tecnologia, combate ao tráfico de drogas, fortalecimento da segurança nas áreas urbanas e rurais, além da integração entre Estado, municípios e forças de segurança.
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A iniciativa reforça a importância da participação popular e do diálogo entre os poderes públicos na construção de políticas mais eficientes para a segurança da população. A audiência também servirá como espaço para que moradores, comerciantes, representantes de bairros e entidades locais possam apresentar sugestões, reivindicações e propostas voltadas à redução da violência e ao aumento da sensação de segurança.
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Segundo a Comissão de Segurança Pública da ALEMA, a construção coletiva de soluções é fundamental para garantir avanços concretos e mais tranquilidade para os moradores de Caxias e de toda a região dos Cocais.
","Categoria":"#audiência pública","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/82","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/82/Capa82.jpg"},{"Id":"81","Titulo":"CÂMARA DE CAXIAS ADIA SESSÃO PARA CORREÇÕES NO SISTEMA DE VOTAÇÃO","Data":"2026-05-06","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias informou, por meio de comunicado oficial, que não realizará sessão legislativa nesta Quarta-feira (6). A suspensão ocorre em razão de ajustes técnicos no Sistema de Protocolo de Matérias e Votação.
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De acordo com a Casa, as intervenções envolvem correções e atualizações necessárias para aprimorar o funcionamento da plataforma, com foco em garantir mais eficiência, segurança e transparência nos processos legislativos.
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O comunicado destaca ainda que a medida é temporária e visa assegurar o pleno desempenho das atividades parlamentares. As sessões serão retomadas normalmente conforme o calendário oficial, após a conclusão dos serviços técnicos.
\r\n","Categoria":"#Comunicado","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/81","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/81/Img0_600x400.jpg"},{"Id":"80","Titulo":"MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, COMO A QUE LIGA CAXIAS AO BAÚ, VOLTA A SER TEMA DE DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-03","Resumo":"\r\n
As rodovias estaduais do Maranhão (MAs) seguem sendo motivo recorrente de debate e preocupação, especialmente por conta da precariedade na conservação. A situação se agrava no período chuvoso, quando o aumento de buracos torna o tráfego ainda mais difícil e perigoso para motoristas que dependem dessas vias diariamente.
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Condutores relatam que trafegar por essas estradas se transformou em um verdadeiro desafio. Além do risco constante de acidentes, muitos deles com vítimas fatais , os prejuízos materiais também são frequentes, já que os danos aos veículos exigem manutenção mecânica contínua.
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Outro problema apontado é a própria estrutura das rodovias: pistas estreitas, em muitos casos sem acostamento, o que dificulta a circulação segura e amplia o risco de colisões. A combinação desses fatores tem gerado insatisfação crescente entre a população.
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Em Caxias, a Câmara Municipal intensificou as cobranças ao Governo do Estado por maior responsabilidade na manutenção das MAs. Um dos trechos mais criticados é o que dá acesso ao povoado Baú, frequentemente citado como exemplo das más condições de tráfego.
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Além disso, outra obra que tem sido alvo constante de questionamentos é a da Avenida Pirajá, cuja conclusão não ocorreu conforme o esperado, gerando críticas por parte de vereadores e moradores.
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As discussões sobre infraestrutura viária passaram a ser pauta frequente nas sessões legislativas, refletindo a insatisfação com a condução dessas demandas pelo governo estadual, liderado por Carlos Brandão. Parlamentares cobram maior efetividade nas ações e soluções concretas para garantir melhores condições de mobilidade e segurança à população.
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O tema deve continuar em destaque nas próximas reuniões, diante da pressão popular e da necessidade urgente de melhorias na malha viária estadual.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/80","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/80/Capa80.jpg"},{"Id":"79","Titulo":"CAXIAS RECONHECE CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE BUCAL E CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO","Data":"2026-04-23","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias realizou, nesta quinta-feira (23), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Odontologia e ao seu patrono, Tiradentes. Na ocasião, também foi concedido o Título de Cidadão Caxiense ao presidente do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, Alberto Sabin Moura Borba.
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A solenidade foi proposta por meio do Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Eugênio Freitas, e reuniu autoridades, profissionais da odontologia, representantes da saúde pública e familiares do homenageado.
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Durante a abertura, foi destacado o papel fundamental dos profissionais da odontologia na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. A sessão também reforçou o simbolismo de Tiradentes, reconhecido não apenas como figura histórica da luta pela liberdade, mas também por sua atuação como dentista prático.
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O momento de homenagem contou com a participação do delegado regional do Conselho de Odontologia, Erick Bezerra, que abordou os avanços e desafios da área na região. Durante sua fala, foram entregues certificados de reconhecimento ao presidente da Câmara, vereador Ricardo Rodrigues, ao vereador Eugênio Freitas e à cirurgiã-dentista Daniella Vidigal Fernandes da Silva Guimarães.
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Na sequência, foi realizada a leitura do decreto que oficializou a concessão do título, acompanhada de uma síntese da trajetória do homenageado. Natural de Goiânia (GO), Alberto Sabin construiu parte de sua história em Caxias, onde iniciou sua formação educacional. Com 18 anos de atuação na odontologia, possui especializações, mestrado e doutorado, além de exercer, pela segunda vez, a presidência do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
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Entre suas principais iniciativas à frente da instituição, destaca-se o fortalecimento da interiorização das ações do conselho e a proposta de implantação de uma delegacia regional em Caxias, ampliando o suporte aos profissionais da região.
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O ponto alto da solenidade foi a entrega do Título de Cidadão Caxiense, realizada pelo vereador Eugênio Freitas. Em seu discurso, o homenageado agradeceu o reconhecimento e ressaltou sua ligação com o município, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento da odontologia e da saúde pública no interior do estado.
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A sessão foi encerrada com pronunciamentos de vereadores e autoridades presentes, consolidando o momento como um ato de valorização profissional e reconhecimento público à contribuição de Alberto Sabin para a área da saúde no Maranhão.
","Categoria":"#sessão solene","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/79","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/79/Capa79.jpg"},{"Id":"78","Titulo":"PROJETO DO VEREADOR LÉO BARATA RECEBE APOIO E PROPÕE REVIVER O PASSADO DE CAXIAS PARA FORTALECER TURISMO E CULTURA","Data":"2026-04-23","Resumo":"\r\nA proposta de requalificação do Centro Histórico de Caxias tem mobilizado a Câmara Municipal e despertado um sentimento coletivo: o de resgatar a identidade cultural e arquitetônica da cidade. Apresentado pelo vereador Léo Barata, o projeto vem sendo construído de forma participativa, envolvendo associações, moradores, artistas e defensores da cultura local.
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Durante as discussões em plenário nesta quarta-feira (22), vereadores da base governista e da oposição manifestaram apoio à iniciativa, demonstrando unidade em torno de um objetivo comum: devolver ao centro de Caxias o seu valor histórico.
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O vereador Daniel Barros destacou que o próprio desgaste do asfalto já revela as antigas pedras, o que evidencia a viabilidade da proposta. Ele também defendeu que a revitalização vá além da infraestrutura urbana, incluindo a recuperação das fachadas históricas, especialmente no entorno da Praça Gonçalves Dias, com respeito à identidade arquitetônica original.
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Já o vereador Mário Assunção relembrou a cobertura asfáltica sobre áreas históricas, como a própria Praça Gonçalves Dias e o entorno da Igreja de São Benedito. Para ele, a recuperação desses espaços é fundamental para preservar a memória da cidade. O parlamentar também sugeriu a construção de uma emenda coletiva entre os vereadores, como forma de fortalecer a execução do projeto junto ao Poder Executivo.
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O vereador Ricardo Rodrigues reforçou a importância da proposta, destacando que resgatar o patrimônio histórico é valorizar a própria história de Caxias
— uma riqueza que precisa ser preservada e apresentada ao mundo.\r\n\r\n
Outro ponto relevante foi trazido pelo vereador Vinícius Sabá, que compartilhou sua experiência em visita ao Centro Histórico de São Luís, onde se encantou com o uso da cantaria portuguesa nas ruas. Inspirado, afirmou que sempre sonhou em ver Caxias com um centro revitalizado, resgatando sua beleza e fortalecendo o turismo e a cultura local.
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Para o vereador Catulé, a proposta de trazer de volta as antigas pedras às ruas do centro histórico simboliza esse resgate, recuperando o charme de décadas passadas, quando Caxias era reconhecida por sua estética urbana diferenciada.
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Mais do que uma obra de infraestrutura, o projeto representa um movimento de reconexão com o passado, valorização da cultura e construção de um futuro com identidade. A união dos parlamentares em torno da iniciativa sinaliza que, independentemente de posicionamentos políticos, há consenso quando o assunto é preservar a história e fortalecer o patrimônio de Caxias.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/78","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/78/Capa78.jpg"},{"Id":"77","Titulo":"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS REALIZA ADEQUAÇÕES E AMPLIA ACESSIBILIDADE EM TODO O PRÉDIO","Data":"2026-04-22","Resumo":"\r\nIntervenções vão desde a entrada principal até corredores, plenário e pátio, garantindo mais inclusão e autonomia à população
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A Câmara Municipal de Caxias realizou uma série de adequações em sua estrutura física com o objetivo de garantir mais acessibilidade, segurança e autonomia para todos os cidadãos que utilizam os serviços do Legislativo. As melhorias contemplam desde a entrada principal do prédio até os corredores internos, plenário e área de pátio.
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Logo na entrada, foram implantados recursos que facilitam a orientação de pessoas com deficiência visual, como sinalização adequada e elementos que contribuem para uma circulação mais segura. Nos corredores, a instalação de piso tátil em áreas estratégicas permite maior independência no deslocamento, além de organizar o fluxo de pessoas dentro do prédio.
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No plenário, espaço de grande circulação durante sessões e eventos, as adequações visam assegurar que todos possam acessar e participar das atividades com igualdade, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. Já no pátio, as intervenções garantem melhores condições de circulação e permanência, tornando o ambiente mais inclusivo e funcional.
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Além disso, foram adotadas medidas como a instalação de sinalizações acessíveis, com recursos visuais ampliados e em Braille, contribuindo para a identificação dos ambientes. Também houve a preocupação em disponibilizar espaços de atendimento acessível, facilitando o acesso de idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
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As ações reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Caxias com a inclusão social e o respeito à diversidade, promovendo um ambiente público mais justo e preparado para atender às necessidades de toda a população.
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A iniciativa também busca servir de exemplo para outros órgãos públicos e instituições, demonstrando que investir em acessibilidade é garantir cidadania, dignidade e igualdade de direitos.
","Categoria":"#ACESSIBILIDADE","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/77","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/77/Capa77.jpg"},{"Id":"76","Titulo":"CÂMARA DE CAXIAS ANULA ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028 E DEFINE NOVO CRONOGRAMA","Data":"2026-04-16","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias, por meio do Projeto de Resolução nº 02/2026, apresentado em 15 de abril de 2026, decidiu pela anulação da eleição para o cargo de presidente da Casa referente ao segundo biênio da legislatura (2027/2028).
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De acordo com o texto aprovado, a eleição realizada em 19 de maio de 2025 será considerada inválida, não produzindo direito adquirido ao exercício do cargo. A medida segue recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, que apontou desconformidade no processo, com base na violação ao princípio da contemporaneidade.
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Esse princípio, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que a eleição das Mesas Diretoras das Casas Legislativas deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, limitando a antecipação a aproximadamente três meses antes da posse.
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Com base nesse entendimento, o projeto estabelece uma nova data para a realização do pleito: 20 de novembro de 2026, quando será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, em conformidade com as normas do Regimento Interno da Casa.
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O texto também prevê que o prazo para registro de candidaturas seguirá as regras regimentais da Câmara, com votação nominal e secreta.
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Na justificativa, os autores da proposta destacam que a iniciativa possui natureza político-administrativa e tem como objetivo adequar o processo legislativo municipal às normas constitucionais vigentes e às orientações do Ministério Público.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/76","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/76/Capa76.jpg"},{"Id":"75","Titulo":"OBRAS PARADAS, ANIMAIS SOLTOS E EMPREGO ENTRAM NA PAUTA DO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-13","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias realizou, na segunda-feira, 13 de abril, uma sessão marcada por mais discussões sobre infraestrutura, segurança, saúde pública e geração de emprego, com diversos vereadores apresentando demandas e avaliações das ações do Executivo.
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O vereador Daniel Barros utilizou a tribuna para tratar da geração de emprego no município, além de cobrar melhores condições de trabalho para a Guarda Municipal. Em outro momento, também destacou a preocupação com os paredões de som na zona rural, denunciando a perturbação do sossego e relatando que já precisou acionar a polícia em algumas ocasiões. Ele defendeu medidas mais firmes para garantir tranquilidade às comunidades.
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O vereador Fernando Amorim apresentou proposta para instalação de rastreadores e sistemas de identificação em veículos da prefeitura. Segundo ele, a medida visa evitar o uso indevido da frota pública, aumentar a transparência e reduzir gastos.
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Já o vereador Durval Júnior agradeceu ao prefeito e às deputadas pelo avanço das obras no bairro Campo de Belém, que, segundo ele, já atingem cerca de 60% de execução. Ele destacou a importância da intervenção para a comunidade local.
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Na área de segurança institucional, o vereador Catulé ressaltou a atuação da Polícia Federal em todo o país no combate à corrupção, afirmando que os investimentos têm gerado resultados positivos.
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O vereador Eugênio Freitas voltou a cobrar soluções para o problema de animais soltos nas ruas da cidade. Ele apontou a falta de estrutura adequada por parte do poder público e reforçou que o Legislativo segue pressionando por providências.
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Em concordância, o vereador Gentil Oliveira destacou que o problema também envolve a população, defendendo maior consciência coletiva. Ele comparou a situação com a limpeza urbana, afirmando que muitas vezes o esforço da prefeitura é prejudicado por atitudes da própria comunidade.
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A situação da Avenida Pirajá foi um dos principais pontos da sessão. O vereador Gil Ricardo criticou a paralisação das obras, relatando transtornos como a piçarra invadindo residências e o aumento da insegurança devido à falta de iluminação, especialmente no trecho que liga à BR no sentido de São João do Sóter.
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O vereador Ricardo Rodrigues também cobrou a retomada dos serviços na via, reconhecendo os impactos do período chuvoso, mas avaliando que a obra não deveria estar totalmente paralisada, dada sua importância para diversos bairros.
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A vereadora Irmã Nelzir parabenizou a gestão municipal pela reforma do campo do bairro Campo de Belém, destacando a satisfação dos moradores e agradecendo o apoio das deputadas Daniela e Amanda. No entanto, também solicitou atenção para a recuperação da Avenida Pirajá.
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O vereador Luís Fernando enfatizou a importância da prevenção nas escolas, com destaque para a vacinação infantil, classificando a pauta como urgente. Ele também mencionou ações da prefeitura, como serviços de limpeza e tapa-buracos, como parte do planejamento inicial da gestão.
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Na mesma linha, o vereador Mário Assunção informou que o pagamento dos precatórios deve começar ainda este mês. Ele também reforçou a importância da vacinação nas escolas e reconheceu os serviços de manutenção urbana realizados pelo Executivo.
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Encerrando as participações, o vereador Thiago Vilanova apresentou requerimento verbal solicitando a ampliação da operação tapa-buracos. Ele pediu que a ação alcance também bairros localizados do outro lado da BR, como Pampulha, São Pedro, Lis Castro, Itapecuruzinho e Luiza Queiroz, destacando que outras regiões já estão sendo contempladas.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/75","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/75/Capa75.jpg"},{"Id":"74","Titulo":"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS EMPOSSA 21 NOVOS SERVIDORES CONCURSADOS","Data":"2026-04-07","Resumo":"\r\nO presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, realizou a abertura da sessão solene de posse dos novos servidores aprovados em concurso público. O plenário contou com a presença de parentes e amigos dos empossados, que acompanharam o momento de conquista e celebração.
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Durante a cerimônia, os vereadores fizeram a leitura oficial dos nomes dos convocados, seguida da assinatura do termo de posse, formalizando o ingresso dos novos profissionais no quadro efetivo do Legislativo municipal.
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Representando os empossados, Cristiane Freitas utilizou a tribuna para um discurso marcado pela emoção. Em sua fala, destacou a dedicação, o esforço e os desafios enfrentados por quem se prepara para um concurso público, ressaltando a importância da conquista para cada nomeado.
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Ao todo, 21 novos servidores foram empossados, distribuídos entre diversos cargos:
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-Intérprete de Libras: 2 nomeados
\r\n-Agente Administrativo: 6 nomeados
\r\n-Agente de Segurança do Legislativo: 3 nomeados
\r\n-Telefonista: 2 nomeados
\r\n-Operador Técnico de Som e Áudio: 2 nomeados
\r\n-Agente Patrimonial (Vigilante): 2 nomeados
\r\n-Agente de Serviços Gerais: 2 nomeados
\r\n-Agente de Recepção: 1 nomeado
\r\n-Procurador Legislativo: 1 nomeado
","Categoria":"#Concurso","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/74","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/74/Capa74.jpg"},{"Id":"73","Titulo":"CÂMARA DE CAXIAS CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO PARA POSSE NO DIA 6 DE ABRIL","Data":"2026-03-31","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias divulgou o Edital de Convocação nº 07, que trata da posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
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A convocação contempla os candidatos que já atenderam às etapas anteriores, incluindo a 2ª chamada (Edital nº 05/2025) e a perícia médica (Edital nº 06). Os nomes dos convocados constam no Anexo I do documento oficial.
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A cerimônia de posse conjunta será realizada no dia 06 de abril de 2026, às 17h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, no Centro da cidade. Na ocasião, serão assinados e entregues os atos de nomeação, posse e lotação dos novos servidores efetivos.
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De acordo com o edital, os convocados também terão um prazo de 30 dias, a contar da data da cerimônia, para comparecer à Coordenação de Recursos Humanos e formalizar a posse. O período se encerra no dia 06 de maio de 2026. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no dia da solenidade.
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A Câmara reforça que o não cumprimento do prazo estabelecido resultará na perda do direito à vaga. Já os candidatos que não tiverem interesse em assumir o cargo deverão formalizar a desistência junto ao setor de Recursos Humanos, de forma presencial ou por meio eletrônico.
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O concurso visa o provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Legislativo municipal, conforme estabelece a Lei nº 2.675/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e salários da instituição.
","Categoria":"#Concurso","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/73","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/73/Capa73.jpg"}]