A Câmara Municipal de Caxias vem a público esclarecer os fatos ocorridos durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (22), quando a Guarda Legislativa precisou intervir diante do comportamento apresentado por Adailton Leitão Silva nas dependências da Casa Legislativa.
Durante a sessão, foram identificadas atitudes consideradas ameaçadoras, com manifestações em tom agressivo e supostas ameaças de violência direcionadas a pessoas presentes no plenário e vereadores. Diante da situação, a Guarda Legislativa realizou a contenção do indivíduo, garantindo a segurança do público, dos parlamentares e a continuidade dos trabalhos legislativos.
Após a intervenção, Adailton Leitão Silva foi encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis, onde foi registrado um boletim de ocorrência. Conforme informações repassadas pela Polícia Civil, há a suspeita de que o envolvido possa apresentar algum tipo de transtorno psicológico. Na ocasião, ele foi liberado pela ausência de testemunhas e vítimas que formalizassem a denúncia, podendo ser novamente convocado para prestar esclarecimentos à autoridade policial responsável pelo caso.
A Presidência da Câmara Municipal de Caxias reafirma que o Legislativo é um espaço democrático, aberto à participação popular, ao diálogo e ao debate de ideias. No entanto, não serão aceitas atitudes que comprometam a segurança das pessoas, ameacem a integridade dos presentes ou prejudiquem o funcionamento das sessões.
A Câmara Municipal destaca ainda o trabalho da Guarda Legislativa, que atua permanentemente na proteção do ambiente parlamentar, garantindo que cidadãos, vereadores e servidores possam exercer suas atividades com segurança, respeito e tranquilidade.
Manifestações, críticas e opiniões fazem parte da democracia, mas qualquer comportamento que ultrapasse os limites do respeito e da convivência civilizada será devidamente conduzido conforme os procedimentos legais.
Câmara Municipal de Caxias
Assessoria de Comunicação
","#Nota de Esclarecimento", 93,"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO ANALISTA JUDICIÁRIO, VOLGANE OLIVEIRA",2026-06-22,"A Câmara Municipal de Caxias realizou, na última quarta-feira (17), uma sessão solene para entrega do Título de Cidadania Honorária Caxiense ao analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Volgane Oliveira Carvalho. A homenagem foi proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues.
A solenidade reconheceu a contribuição do homenageado ao município, especialmente durante os 15 anos em que atuou como analista judiciário na 4ª Zona Eleitoral de Caxias, entre 2008 e 2023. Nesse período, seu trabalho contribuiu para a ampliação do acesso ao voto, com a criação de aproximadamente 35 novos locais de votação, principalmente na zona rural, ampliando a cidadania em comunidades mais distantes.
Doutor Volgane Oliveira Carvalho é analista judiciário do TRE-MA, mestre em Direito pela PUC-RS e doutor em Políticas Públicas pela UFPI. Também possui formação pela ENFAM e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, PUC Paraná, UERJ, UNIFOR, Faculdade 8 de Julho e Faculdade CEUMA, além de atuar como instrutor em 26 Escolas Judiciárias Eleitorais.
No âmbito do TSE, integra grupos de trabalho voltados à atualização das normas eleitorais e ao cadastro nacional de eleitores. Também representa a região Nordeste na Comissão Executiva da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, além de atuar em comissões de promoção da igualdade racial e participação indígena no processo eleitoral. Possui ainda experiência internacional como observador eleitoral no Chile, Colômbia e Argentina, além de ser autor de obras na área de Direito Penal e Eleitoral.
","#sessão solene", 91,"LEGISLATIVO MUNICIPAL HOMENAGEIA CÉSAR NASCIMENTO E JOÃO NAZARÉ COSTA COM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE",2026-06-22,"o legislativo municipal de caxias promoveu, na noite dessa sexta-feira (19), sessão solene marcada pelo reconhecimento e valorização de personalidades que possuem uma trajetória de contribuição para o município.
a cerimônia foi realizada no plenário da câmara municipal e reuniu vereadores, autoridades, familiares, amigos e convidados dos homenageados, em um momento de celebração e reconhecimento público.
durante a solenidade, foram entregues os títulos de cidadania honorária caxiense ao cantor e compositor césar nascimento e ao engenheiro civil joão nazaré costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à contribuição de ambos para o fortalecimento cultural, social e econômico de caxias.
a homenagem a césar nascimento foi proposta pelo vereador ximenes, destacando sua contribuição para a cultura maranhense e sua relação de carinho e dedicação com o município. com trajetória consolidada na música, o artista é reconhecido pela valorização das raízes culturais do maranhão e pela difusão da identidade regional.
já o título de cidadania honorária concedido a joão nazaré costa foi de autoria do vereador catulé. a honraria reconhece sua atuação profissional e sua contribuição ao desenvolvimento do município por meio da engenharia civil e de serviços prestados ao longo de sua trajetória.
o deputado estadual catulé júnior também participou da solenidade e destacou a importância da iniciativa do legislativo municipal em valorizar pessoas que contribuem para a construção da história de caxias.
durante o evento, os homenageados receberam manifestações de reconhecimento pela dedicação e pelo legado construído junto à população caxiense. a entrega das honrarias reforça o papel da câmara municipal como espaço de valorização de personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, adotaram caxias como parte de suas trajetórias.
o título de cidadania honorária caxiense é uma das mais importantes homenagens concedidas pelo poder legislativo municipal e simboliza o reconhecimento oficial da cidade a pessoas que desenvolvem ações relevantes em benefício da comunidade.
","#sessão solene", 90,"POLÍCIA FEDERAL EMPOSSA 46 NOVOS AGENTES NO MARANHÃO EM SOLENIDADE COM PRESENÇA DE FLÁVIO DINO",2026-06-15,"A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão realizou, nesta segunda-feira (15), a solenidade simbólica de posse dos novos Agentes de Polícia Federal recém-formados pela Academia Nacional de Polícia (ANP).
Ao todo, 46 novos agentes foram destinados para atuar na Superintendência Regional e nas Delegacias de Polícia Federal dos municípios de Caxias e Imperatriz, reforçando o efetivo da instituição no estado.
A cerimônia contou com a presença da diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Helena de Rezende; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Durante o evento, o superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Torres, deu as boas-vindas aos novos servidores e destacou a importância da ética, do compromisso e da dedicação no desempenho das funções policiais, ressaltando o papel da instituição na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
Helena de Rezende destacou os esforços da Polícia Federal para fortalecer um ambiente de trabalho integrado, colaborativo e saudável. Já a presidente do TRE-MA reforçou a responsabilidade dos novos agentes nas próximas eleições, principalmente na garantia da segurança, da transparência e do combate aos crimes eleitorais.
O ministro Flávio Dino, em sua fala, deu as boas-vindas aos novos agentes ao Maranhão e destacou aspectos históricos e culturais do estado. Ele também ressaltou princípios fundamentais do serviço público, como moralidade, legalidade e compromisso com o interesse público.
A chegada dos novos agentes amplia a atuação da Polícia Federal no Maranhão, fortalecendo as ações de investigação, segurança pública e proteção das instituições democráticas.
",#Posse, 89,"TCE REÚNE GESTORES E PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CAXIAS",2026-06-15,"O prédio da Prefeitura Municipal de Caxias sediou encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da iniciativa ""TCE + Movimento para Fiscalizados"", com foco no diálogo, orientação e fortalecimento da gestão pública.
O evento reuniu gestores municipais, secretários e servidores responsáveis por áreas estratégicas da administração pública, com o objetivo de aproximar o Tribunal de Contas dos fiscalizados, promovendo maior transparência, eficiência administrativa e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Entre os participantes, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues, e o vereador Luis Fernando, representando o Poder Legislativo municipal.
Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao planejamento, controle, prestação de contas e boas práticas na administração pública, reforçando a importância da parceria entre órgãos de fiscalização e gestores para garantir uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
",#reunião, 88,"LEGISLATIVO CAXIENSE PROMOVE NOVAS CERIMÔNIAS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA",2026-06-11,"A Câmara Municipal de Caxias promoverá duas Sessões Solenes para a entrega do Título de Cidadania Honorária Caxiense a personalidades que se destacam por relevantes serviços prestados ao município e à sociedade.
A primeira solenidade acontecerá na quarta-feira, 17 de junho, às 17h, por proposição do vereador Ricardo Rodrigues, quando será homenageado Volgane Oliveira Carvalho, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Mestre em Direito pela PUC-RS e Doutor em Políticas Públicas pela UFPI, Volgane Carvalho possui extensa trajetória acadêmica e profissional. É professor de cursos de pós-graduação em diversas instituições brasileiras, integrante de grupos de trabalho e comissões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de atuar como observador eleitoral internacional em países como Chile, Colômbia e Argentina. Também é autor de obras nas áreas de Direito Penal e Direito Eleitoral.
Já na sexta-feira, 19 de junho, também às 17h, por proposição do vereador Ximenes, a Câmara concederá a honraria ao cantor e compositor César Nascimento, um dos mais importantes representantes da música maranhense.
Natural de Teresina (PI), César Nascimento construiu sua trajetória artística no Maranhão, incorporando em sua obra influências do reggae, bumba meu boi, tambor de crioula e outros ritmos populares brasileiros. Com 14 discos lançados, o artista possui uma carreira consolidada nacional e internacionalmente, tendo realizado apresentações no Brasil e na Europa. Entre seus trabalhos mais recentes estão os projetos ""Balaio de NeNa"", ""ÉPedra"" e ""ÉPra São João"". Em 2025, lançou a música ""IA IA"", inspirada na era da Inteligência Artificial, e atualmente grava seu novo EP, ""Lua de Maré"".
As homenagens reconhecem as contribuições dos agraciados em suas respectivas áreas de atuação e reforçam o compromisso do Poder Legislativo Municipal em valorizar personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e institucional de Caxias. As duas solenidades somam-se às demais sessões solenes realizadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2026, período em que o Legislativo caxiense tem promovido diversas homenagens a cidadãos e personalidades que contribuem para o fortalecimento das instituições, da cultura, da educação e do desenvolvimento do município.
","#sessão solene", 87,"AÇÃO DA GUARDA LEGISLATIVA EVITA ENTRADA DE FACA CANIVETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS",2026-06-08,"A Câmara Municipal de Caxias tem investido continuamente no fortalecimento da segurança de suas instalações, com o objetivo de garantir a proteção de vereadores, servidores e da população que frequenta o Poder Legislativo.
Entre as medidas adotadas, destaca-se o reforço da atuação da Guarda Legislativa, responsável pelo controle de acesso ao prédio, monitoramento das dependências da Casa e acompanhamento das atividades realizadas durante sessões, audiências públicas e demais eventos institucionais.
A Câmara também mantém rigorosos procedimentos de controle de acesso de pessoas às suas dependências. Todos os visitantes que ingressam no prédio passam pelos protocolos de segurança estabelecidos pela Guarda Legislativa, incluindo identificação, inspeção por detectores de metais e verificação de objetos transportados. Essas medidas preventivas buscam assegurar um ambiente seguro para parlamentares, servidores e cidadãos que acompanham os trabalhos legislativos.
Os investimentos também incluem a utilização de detectores de metais e outros equipamentos de segurança que auxiliam na identificação preventiva de possíveis ameaças. Desde a implantação e o aprimoramento desses mecanismos de controle, a Guarda Legislativa já realizou apreensões de armas brancas durante os procedimentos de acesso ao prédio, demonstrando a eficácia das medidas adotadas.
A ocorrência mais recente envolveu a apreensão de uma faca tipo canivete, identificada pelos equipamentos de segurança durante a revista na entrada da Câmara. A ação preventiva impediu que o objeto ingressasse nas dependências da Casa Legislativa, reforçando a importância do trabalho desenvolvido pela equipe de segurança e dos investimentos realizados pela instituição.
Os resultados alcançados evidenciam que os investimentos realizados pela Câmara Municipal de Caxias não apenas fortalecem a proteção do patrimônio público, mas também garantem maior segurança para vereadores, servidores e cidadãos que participam das atividades legislativas.
Além da segurança física do prédio, a estrutura da Câmara também está preparada para colaborar em situações que envolvam ameaças ou intimidações contra parlamentares, atuando em conjunto com os órgãos de segurança pública e demais instituições competentes. Nesses casos, podem ser adotadas medidas como o registro formal das ocorrências, encaminhamento às autoridades responsáveis e acompanhamento institucional das situações apresentadas.
Com essas iniciativas, a Câmara Municipal de Caxias reafirma seu compromisso com a prevenção, a proteção das pessoas e a manutenção de um ambiente seguro para o exercício da democracia, da participação popular e do livre desempenho das atividades legislativas.
","#Segurança ", 86,"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO",2026-06-05,"A Câmara Municipal de Caxias aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira (5), uma Moção de Repúdio contra a secretária municipal de Comunicação, Marcela Ramos. A manifestação foi proposta verbalmente pelo vereador Daniel Barros e recebeu aprovação da maioria dos parlamentares presentes.
De acordo com o documento divulgado pela Presidência da Câmara, a moção foi motivada por publicações feitas pela secretária em redes sociais, consideradas ofensivas ao vereador Daniel Barros e à ex-vereadora Thaís Coutinho.
A matéria foi analisada pelo plenário conforme as normas previstas no Regimento Interno da Casa Legislativa. Após a votação, a Câmara tornou pública a manifestação oficial de repúdio.
O presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues de Matos, assinou o documento, que foi expedido na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxias, em 5 de junho de 2026.
","#Moção de Repúdio", 85,"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA FIRMA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA",2026-06-04,"A Câmara Municipal de Caxias/MA, representada por seu Presidente, Ricardo Rodrigues de Matos, participou de Audiência Extrajudicial perante o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA, Dr. Francisco de Assis da Silva Júnior.
Na ocasião, a Câmara Municipal firmou Acordo (Termo de Ajustamento de Conduta), com o objetivo de aprimorar ainda mais o Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal, conferindo um tratamento mais eficiente e moderno à divulgação dos atos legislativos e administrativos, em respeito aos princípios da administração pública da transparência, publicidade, legalidade e eficiência.
O acordo firmado privilegia o uso de novas tecnologias nas publicações das ações legislativas e administrativas, visando proporcionar à população pleno conhecimento, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos disponíveis, atendendo a um antigo pleito do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Com a adesão às novas tecnologias, a Câmara Municipal fortalece e dá respaldo às orientações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ampliando a precisão e confiabilidade das informações prestadas ao público, inclusive com a utilização de softwares com carimbo de segurança.
Na mesma ocasião, foi firmado acordo idêntico pela Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA, representada por sua Presidente, Fagna Reneia do Carmo Ferreira. Também participou da audiência o Assessor Jurídico Dilson Lopes.
","#Audiência Extrajudicial", 84,"PROJETO DE GENTIL OLIVEIRA É SANCIONADO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIA",2026-06-03,"Caxias passou a contar oficialmente com uma política pública permanente voltada à educação ambiental. Foi sancionada pelo prefeito José Gentil Rosa Neto a Lei Municipal nº 2.858, de 28 de maio de 2026, originada de projeto de autoria do vereador Gentil Oliveira (PP), que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias (PMEAC).
A nova legislação estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para fortalecer a educação ambiental no município, promovendo a integração entre escolas, órgãos públicos, instituições e a sociedade civil na construção de uma cultura de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.
O Plano Municipal de Educação Ambiental passa a ser um instrumento de planejamento e coordenação das ações ambientais desenvolvidas em Caxias, alinhado à Constituição Federal, à Política Nacional de Educação Ambiental, à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às demais legislações que orientam o setor.
Entre os aspectos valorizados pela lei está o reconhecimento da trajetória histórica da educação ambiental no município, especialmente a atuação do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), criado em 1998 e considerado um marco na promoção de ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente.
A legislação estabelece princípios como sustentabilidade socioambiental, participação social, gestão democrática, interdisciplinaridade, justiça socioambiental, valorização da diversidade cultural e continuidade das políticas públicas ambientais.
Outro ponto importante é a atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas no plano.
O PMEAC contempla diversos eixos estratégicos, incluindo educação ambiental nas escolas, apoio às escolas sustentáveis, gestão de resíduos sólidos, conservação dos recursos hídricos, fortalecimento das unidades de conservação, além de ações de prevenção e combate às queimadas e ao desmatamento.
Autor da proposta, o vereador Gentil Oliveira destacou que a iniciativa representa um importante avanço para o município.
""Estamos consolidando uma política pública permanente que fortalece a educação ambiental, valoriza a história construída em Caxias e contribui para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes sobre seu papel na preservação do meio ambiente"", afirmou o parlamentar.
Com validade de dez anos e previsão de monitoramento e avaliação periódica, o Plano Municipal de Educação Ambiental estabelece bases para o desenvolvimento de ações contínuas voltadas à sustentabilidade, à conscientização ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população caxiense.
A sanção da Lei Municipal nº 2.858 representa mais um passo na construção de uma Caxias comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a preservação ambiental para as atuais e futuras gerações.
","#Projeto de lei",