Data: 17/06/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Caxias - MA, no exercício de 2026, informa que não há informações sobre o tópico convênios e acordos, no período de 09/03/2026 até a presente data. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Exercício: 2026
